O Ministério Público de Sergipe (MPSE) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de urgência para interditar a ala psiquiátrica do Hospital Regional de Estância. A decisão foi motivada por irregularidades no atendimento a adolescentes com transtornos mentais e uso de substâncias químicas. A ação ocorre 15 dias após a fuga de cinco internos, que depredaram o setor antes de deixarem a unidade.
Segundo a Promotora de Justiça Cecília Nogueira Guimarães, responsável pelo caso, a situação atual do setor é “insustentável” e representa riscos à integridade física e emocional de pacientes e servidores. “É inaceitável que tal situação se perpetue sem a adoção de providências urgentes por parte do Estado de Sergipe, sendo que o Parquet tem buscado soluções na via extrajudicial desde o ano de 2023”, declarou.
A ação solicita que o Estado de Sergipe seja obrigado a remover imediatamente os pacientes internados para unidades da rede privada que estejam em conformidade com as normas sanitárias e de atendimento especializado, assumindo integralmente os custos. Paralelamente, o MP requer que o Estado providencie, em até 120 dias, a estruturação de um novo espaço público, com equipe multidisciplinar, instalações adequadas e serviços especializados para acolhimento de crianças e adolescentes com transtornos mentais, separados daqueles em tratamento por dependência química.
O MPSE reuniu ampla documentação durante a fase extrajudicial, evidenciando a precariedade da ala psiquiátrica do HRE. Entre os registros estão episódios de depredação, crimes dentro da unidade e riscos generalizados para pacientes, acompanhantes e profissionais da saúde. A gravidade foi confirmada em vistorias realizadas por entidades de classe.
A Ação Civil Pública ressalta a urgência na adoção de medidas concretas, de acordo com as diretrizes da Lei nº 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e do Estatuto da Criança e do Adolescente, para garantir dignidade e segurança no atendimento à população infanto-juvenil com transtornos psiquiátricos.
