O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria operacional para apurar as causas da falta de medicamentos de alto custo fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Sergipe. A decisão confirma sentença da primeira instância e atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que moveu ação civil pública para garantir o fornecimento contínuo e gratuito desses medicamentos.
A ação teve início em 2019, com o objetivo de assegurar que o Ministério da Saúde mantenha o abastecimento regular de medicamentos pertencentes ao Grupo 1A do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, além de remédios da Assistência Oncológica e outros de aquisição centralizada, voltados ao tratamento de doenças graves como hepatite C, esclerose múltipla, câncer e síndromes raras.
Apesar de a União ter sido condenada pela Justiça Federal em Sergipe a regularizar o fornecimento – sentença transitada em julgado desde 2020 –, o MPF continua a identificar falhas no abastecimento. Medicamentos listados na ação seguem com entregas irregulares, comprometendo o tratamento de pacientes.
A União alegou dificuldades contratuais, administrativas e regulatórias como justificativa para os atrasos, e recorreu da decisão que determinava a auditoria da CGU. A Procuradoria, por sua vez, defendeu que a medida é essencial para identificar os entraves reais e garantir o cumprimento da decisão judicial.
Na análise do recurso, a 4ª Turma do TRF5 rejeitou, por unanimidade, os argumentos da União e manteve a determinação de auditoria. A Corte considerou que a fiscalização da CGU poderá contribuir para corrigir falhas na aquisição e distribuição dos medicamentos e garantir o atendimento dos pacientes do SUS em Sergipe.
