A Prefeitura de Aracaju informou nesta quarta-feira, 21, que a Controladoria-Geral do Município (CGM) identificou diversas irregularidades no contrato firmado na gestão anterior entre a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS).
De acordo com a gestão municipal, a CGM realizou auditoria e encaminhou o relatório técnico ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE). O trabalho, iniciado em janeiro deste ano, inclui visitas técnicas, análise de documentos, entrevistas com funcionários e verificações por amostragem.
Segundo a prefeitura, foram identificadas diversas irregularidades na contratação de empresas terceirizadas pelo INTS, além de fragilidades na documentação comprobatória dos indicadores e metas estabelecidos no contrato.
Durante as entrevistas, funcionários denunciaram condutas ocorridas na maternidade que, em tese, podem configurar crime e ato de improbidade administrativa. Diante da gravidade dos relatos, o documento também será encaminhado ao Ministério Público e à Polícia Civil.
Ainda segundo a Prefeitura de Aracaju, caso os indícios envolvam bens jurídicos de competência federal, outros órgãos, como a Controladoria-Geral da União (CGU), também poderão ser acionados.
Antes mesmo da conclusão da auditoria, no dia 2 de abril, a Secretaria Municipal da Saúde anunciou a rescisão do contrato de gestão da Maternidade Lourdes Nogueira. A decisão foi o próprio INTS solicitar a rescisão contratual.
O relatório completo da auditoria segue sob sigilo até manifestação do TCE.
