A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) aplicou nesta quarta-feira, 23, duas multas, que somadas, chegam a quase R$ 1,5 milhão à empresa Renova, responsável pela coleta de lixo em Aracaju, por realizar coleta e transporte de resíduos de construção civil em Aracaju sem a devida licença ambiental. A infração foi classificada como grave e identificada durante uma vistoria técnica realizada no dia 25 de fevereiro de 2025.
A penalidade está baseada no Decreto Federal nº 6.514/2008, que trata das infrações contra o meio ambiente, e foi calculada com base nos critérios definidos pela Instrução Normativa nº 19, de 2 de junho de 2023, do IBAMA. Segundo o parecer jurídico que embasou a decisão, subsiste a necessidade de regularização da atividade por parte da empresa.
A Renova foi formalmente notificada no dia 26 de março de 2025, mas não apresentou defesa, o que resultou na continuidade do processo e na aplicação da sanção.
De acordo com a Adema, embora não haja histórico de reincidência da empresa, o não cumprimento das determinações poderá levar à aplicação de novas penalidades, conforme previsto na legislação ambiental.
