A deputada federal e terceira secretária da Câmara dos Deputados, Delegada Katarina (PSD-SE), protocolou o Projeto de Lei nº 1.376/2025, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette. A proposta busca ampliar a visibilidade sobre o transtorno e garantir direitos fundamentais para as pessoas que convivem com a condição.
Batizado como “Lei Nicolas Matias”, o projeto presta homenagem a uma criança que se destacou ao abordar, com sensibilidade e clareza, os desafios enfrentados por pessoas com Tourette. Sua história de superação e empatia contribuiu para ampliar a compreensão pública sobre a síndrome, sensibilizando milhares de brasileiros.
“A partir de agora, é o momento do poder público também voltar seus olhos para essa síndrome, que pode causar grandes prejuízos no desenvolvimento e inúmeras dificuldades de convivência”, afirmou a deputada. Katarina destacou ainda que a proposta visa promover o diagnóstico precoce, garantir o acesso a tratamentos especializados, capacitar profissionais das áreas da saúde e educação, e fomentar campanhas de conscientização para combater o preconceito.
A Síndrome de Tourette é um transtorno neuropsiquiátrico que afeta cerca de 1% da população mundial e se manifesta por meio de tiques motores e vocais involuntários. Embora não comprometa a capacidade intelectual, a condição pode impactar significativamente a vida escolar, social e emocional, sobretudo quando não há suporte adequado.
O PL 1.376/2025 será analisado pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. A expectativa é de que a proposta ganhe força entre os parlamentares comprometidos com a pauta da inclusão e dos direitos das pessoas com deficiência.
“Inclusão e direitos são para todos”, ressaltou a deputada, afirmando que a proposta representa um passo importante na construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e acolhedora.
