Em entrevista ao Jornal da Fan, da rádio Fan FM, o vereador por Aracaju Isac Silveira (União) falou sobre a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara para investigar a destinação dos recursos oriundos de multas aplicadas no município a partir de infrações de trânsito.
De acordo com o vereador, na gestão anterior, não houve transparência quanto à destinação de cerca de R$ 135 milhões arrecadados com multas entre os anos de 2017 a 2024. Por isso, em suas palavras, o objetivo é garantir que os recursos foram utilizados de forma correta e transparente.
“Insistimos por reiteradas vezes para que a SMTT nos enviasse as informações de onde e de que forma foram utilizados os recursos adquiridos com multas, com as infrações. Foram R$ 135 milhões arrecadados entre 2017 e 2024. Não tivemos nenhum sucesso nessa perspectiva de compreender de que forma foram utilizados esses recursos”, disse o vereador.
Diante da alegada falta de informações na última gestão, Isac levanta suspeita sobre o uso dos recursos.
“Não se deve arrecadar punindo o cidadão para daí você financiar folha de salário, obras ou coisa desse tipo, a ideia é adquirir esse recurso para educar a sociedade, e não para financiar a máquina pública. Me parece que é nesse diapasão que atuou a gestão anterior, porque ela não expõe em nenhuma tela, em nenhum portal da transparência, em nada, nem no Aju, nem no site da SMTT”, finalizou.
Segundo o parlamentar, o próprio Código Brasileiro de Trânsito (CTB) prevê que os recursos não devem ser utilizados para gerir a máquina pública.
“Recursos adquiridos com multas e infrações só podem ser utilizados em políticas de trânsito. Isso é uma forma inteligente do legislador, daqueles que construíram o Código Brasileiro de Trânsito, para não incentivar que as administrações, principalmente das cidades maiores, usem as multas e seus recursos para gerir a máquina pública, não é a intenção”, afirmou Isac.
