O Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra o Estado de Sergipe pedindo a correção das irregularidades no Estádio Estadual Lourival Baptista, a Arena Batistão, em Aracaju, que indicam a falta de medidas de segurança para a prevenção de incêndios e pânico.
Segundo o MP, a medida visa garantir a segurança dos frequentadores do espaço. Da decisão, anunciada nesta quarta-feira, 12, cabe recurso.
Com base em relatórios do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE), estão entre as deficiências identificadas no estádio: problemas na sinalização de emergência, falhas do sistema de hidrantes e na iluminação de emergência, saídas de emergência e necessidade de manutenção dos alarmes de incêndio, bem como a falta de sistema de monitoramento para evitar ações de vandalismo.
O MPSE deu um prazo de até 30 dias para a correção das irregularidades, bem como a apresentação do Atestado de Regularidade do estádio, documento indispensável para seu funcionamento seguro.
Enquanto as adequações não forem implementadas, o procedimento solicita que, em todos os eventos realizados no estádio, haja a presença de um caminhão Auto Bomba Tanque (ABT) e uma Unidade de Resgate (UR) do CBMSE para garantir a segurança dos espectadores.
