Os limites territoriais entre Aracaju e São Cristóvão seguem indefinidos devido à ausência de informações por parte do Governo de Sergipe. Em decisão de agosto de 2024 (veja linha do tempo abaixo), o juiz federal Pedro Esperanza Sudário determinou que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) corrigisse mapas e estatísticas, conforme a Lei Estadual nº 544/1954 e a Constituição Estadual de 1989.

À época, o governo estadual recebeu prazo de 30 dias para fornecer os marcos territoriais, sob pena de multa. Contudo, segundo o IBGE e a Prefeitura de São Cristóvão, os dados não foram apresentados.

A indefinição impacta áreas de cerca de 20 km² de Aracaju, incluindo os bairros Mosqueiro, Matapoã, Areia Branca, São José dos Náufragos, Santa Maria, Marivan e Jabotiana. Parte desses territórios estão sendo reivindicados por São Cristóvão.

Linha do tempo

21/08/2024: Decisão judicial obriga o governo estadual a informar os marcos territoriais ao IBGE;
27/09/2024: Governo envia resposta ao IBGE, antes mesmo da notificação oficial;
25/10/2024: Casa Civil é notificada e recebe prazo de 20 dias para responder;
14/11/2024: Termina o prazo para resposta da Casa Civil;
10/12/2024: Prazo final para o IBGE redefinir limites é condicionado à entrega de dados pelo governo;

Ao Portal Fan F1, o Governo de Sergipe, por meio da Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) e da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação, alegou que enviou as informações solicitadas dentro do prazo. A reportagem apurou que e-mail foi enviado, porém sem a apresentação dos dados geodésicos (marcos territoriais) necessários.

A Superintendência Estadual do IBGE declarou que depende das informações técnicas do Estado para atualizar os mapas, enfatizando que a definição de limites é uma competência estadual.

A Prefeitura de São Cristóvão afirma que o governo estadual não obedeceu à decisão judicial e acusa o município de Aracaju de promover campanhas difamatórias.

“Cumpre registrar que o Estado de Sergipe, de maneira inequívoca e reiterada, não obedeceu o comando judicial. A atitude não republicana não surpreende, considerando a campanha difamatória realizada em parceria com o Município de Aracaju frente à opinião pública, nos meios de comunicação e nas audiências públicas realizadas com a comunidade, realizando ataques diretos ao Poder Judiciário e ao Município de São Cristóvão, imputando-lhes a falsa conduta insensível de não respeitar a vontade popular e o sentimento de pertencimento da população, inflamando-a na tentativa de reverter uma situação juridicamente consolidada”, destacou.

A Procuradoria-Geral do município de São Cristóvão anexou à manifestação fotos e informações de domínio público e de controle do Estado com a delimitação dos municípios, a exemplo do mapa fornecido pelo Observatório de Sergipe à perícia judicial, referente a um processo anterior. O município alega ainda que esse mapa é de conhecimento do IBGE.

A manifestação aponta ainda que faltou esforço do Governo do Estado em realizar uma rápida pesquisa na biblioteca estadual Epiphanio Dória, onde existem mapas do estado de Sergipe e do município de Aracaju, datados do ano de 1983, cujos limites territoriais em questão estão dispostos conforme a lei Estadual nº 544/1954.

Para o município de São Cristóvão, “o Estado de Sergipe não apresentou os mapas de maneira deliberada”, e solicitou que a Justiça aplique multa ao Governo de Sergipe pelo descumprimento da sentença.