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Fraude à cota de gênero deixa dez vereadores com instabilidade jurídica em Tobias Barreto
Da redação
27/01/2025
Nesta segunda-feira, 27, o Jornal da Fan entrevistou o advogado Laislon Costa, que abordou a situação política vivida no município de Tobias Barreto, com a possibilidade de cassação em massa de vereadores devido a denúncias de fraude à cota de gênero nas eleições.
Segundo o advogado, a legislação eleitoral exige que os partidos cumpram uma cota mínima de candidaturas femininas para garantir maior participação das mulheres na política. No entanto, denúncias apontam que duas legendas locais, o Progressistas (PP) e o Partido Liberal (PL), podem ter fraudado essa regra ao registrar candidaturas fictícias.
De acordo com Laislon Costa, indícios de fraude foram identificados, como candidatas que não realizaram campanha, não receberam recursos ou prestaram contas e tiveram votação zerada ou inexpressiva. “Quando você verifica que não há votação, ou que ela foi inexpressiva, como cinco votos no máximo, além da ausência de prestação de contas e de atos de campanha, temos um conjunto de elementos que indicam a irregularidade”, explicou.
Ele afirmou que uma candidata do PP não apresentou despesas ou movimentação financeira durante a campanha. “Foi verificado que a candidata não prestou nada, ou seja, ela declarou que não fez nenhum santinho, não contratou nenhum contador, não contratou nenhum advogado, não fez nada da rede social e só teve cinco votos”, disse.
Caso a fraude seja comprovada, pode haver a invalidação dos votos das chapas envolvidas. “Esse é um assunto que afeta não só a classe política, mas também o eleitorado, que confiou seus votos nas urnas”, finalizou Laislon.