A Domingueira buscou informações para entender onde foram usados os recursos da concessão da DESO destinados aos municípios. Neste início de 2025, assistimos a alguns dos novos gestores alardearem o uso indevido dos milhões. Em diálogo com alguns, observamos que há, efetivamente, algumas aberrações. Não conseguimos, por óbvio, apurar a situação em todos os 75 municípios. Mas dois dos analisados são situações que merecem análise criteriosa do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) e do Ministério Público de Sergipe (MP/SE).

A base legal para o uso desses recursos foi orientada pela Nota Técnica 01/2024, de autoria do TCE/SE. Neste documento, ficam determinadas as limitações para a aplicação de R$ 1,1 bilhão destinados a 74 cidades. São elas: obras de infraestrutura; projetos ambientalmente sustentáveis; pagamento de precatórios com trânsito em julgado. Outra determinação é que os recursos fossem depositados em conta única, para facilitar a fiscalização.

A nota não detalha, mas, em sessão plenária do dia 12 de dezembro de 2024, o procurador de Contas, Eduardo Côrtes, afirmou que, através de ofício, alertaria os gestores de que “os recursos não devem ser utilizados para pagar despesas já executadas, dívidas do município e, muito menos, custeios de modo geral”.

É possível concluir que obras já iniciadas não deveriam ser pagas com esses recursos? Uma obra iniciada já não seria uma “despesa já executada”? Vale uma análise e interpretação. E, neste quesito, alguns gestores poderão se dar mal. Não conseguimos, como já dito, apurar a situação de todos os 75 municípios. Aqui trazemos a Grande Aracaju, Itabaiana, Lagarto, Tobias Barreto e Aquidabã.

Grande Aracaju

São Cristóvão
A cidade não recebeu os recursos. A gestão de Marcos Santana judicializou a concessão por discordância. Os valores só serão liberados após o julgamento.

Aracaju
Segundo a assessoria da prefeita Emília Corrêa, dos R$ 330,3 milhões que Aracaju recebeu, R$ 17.007.418,39 foram usados para o pagamento de obras e R$ 3.433.514,12 com precatórios. Ainda segundo a assessoria, neste exercício de 2025, ainda não foi utilizado nenhum recurso. Há uma previsão de utilização de R$ 5,3 milhões em precatórios ainda neste mês.

Nossa Senhora do Socorro
É um dos municípios que chamam atenção sob suspeita de uso criminoso e irresponsável. Para a cidade, chegaram quase R$ 105,3 milhões. De acordo com os levantamentos preliminares da gestão de Samuel Carvalho, o ex-prefeito Padre Inaldo gastou aproximadamente R$ 57 milhões. “A gestão anterior, na tentativa de utilização irregular, espalhou o dinheiro em várias contas, sendo localizados aproximadamente R$ 48 milhões”, diz a nota da assessoria.

Em Socorro, teriam sido utilizados cerca de R$ 15 milhões com folha de pagamento e R$ 42 milhões com fornecedores e consignados, o que seria terminantemente proibido.

Barra dos Coqueiros
Buscamos informações com a gestão de Airton Martins, mas não obtivemos sucesso em receber uma nota oficial. Em ligação, a assessoria informou que a gestão atual ainda não fez uso de valores deste recurso, mas que a gestão anterior, de Alberto Macedo, teria usado parte dele. Uma das operações que serão questionadas ao TCE/SE e ao MP/SE é uma espécie de ressarcimento por pagamentos de precatórios anteriores à data da chegada do repasse. Ou seja, a gestão de Alberto teria transferido para uma conta um determinado montante que se refere a valores já pagos em precatórios. Seguimos aguardando informações detalhadas.

Outros municípios

Lagarto

Quer mais exemplos de suspeitas de uso irresponsável e criminoso? Então vamos lá. Em Lagarto, chegaram R$ 55,4 milhões. Lá houve, segundo a gestão do prefeito Sérgio Reis, uma verdadeira dilapidação dos recursos. O gestor nos encaminhou uma cópia de extrato mostrando sequenciadas transferências após o crédito dos recursos. O prefeito determinou uma auditoria. A assessoria encaminhou nota: “A atual gestão não usou recursos da DESO. O valor que foi encontrado da DESO em outra conta foi devolvido para a conta do Banese, que é exclusiva para esse recurso. Quanto ao rastreio para saber com detalhes como a gestão passada usou esse dinheiro, está sob responsabilidade de auditoria, que está em curso. Em breve, o relatório será divulgado. O único gasto da atual gestão foi com a folha dos servidores, porém com recursos próprios e não provenientes da concessão da companhia.” Em 30 de dezembro de 2024, houve um bloqueio judicial para o uso dos recursos. A medida encontrou um saldo restante de pouco mais de R$ 16 milhões.

Itabaiana

A gestão anterior, do prefeito Adailton Souza, gastou cerca de R$ 2 milhões com obras que necessitavam de contrapartida do município ou que tinham previsão de pagamento com recursos próprios. A assessoria do prefeito Valmir de Francisquinho citou como exemplo a Avenida Perimetral Prefeito João de Deus. Itabaiana recebeu pouco mais de R$ 56 milhões. “A gestão atual não usou nenhum valor do recurso. Ele encontra-se aplicado e serão feitos investimentos nas seguintes áreas: interligação de povoados a rodovias estaduais e ao Centro Urbano. Comunidades que serão beneficiadas: Pé do Veado, Cajaíba, Agrovila, Matapoã, Cabeça do Russo. Construção de uma usina de energia renovável para suprir a demanda de energia dos órgãos públicos; um parque de energia solar; rodovias municipais construídas; construção de uma clínica popular, com mais de cinquenta especialidades”, explica a nota da assessoria.

Tobias Barreto

Na cidade, não houve alternância de poder entre grupos políticos, como é o caso das quatro cidades relatadas acima. O prefeito Dilson de Agripino foi reeleito. Em nota, informou o que parece ser, a princípio, um uso correto dos recursos. Tobias Barreto recebeu R$ 29 milhões. “Com esses recursos, iniciamos o pagamento de precatórios em aberto e o lançamento de diversas obras estruturais em diferentes áreas da cidade, tanto na zona rural quanto na urbana. Entre as ações já em andamento, destacam-se a pavimentação de ruas e a urbanização e reurbanização de praças, que representam o compromisso com o progresso e o bem-estar da população”, assegura a assessoria.

Aquidabã

A atual prefeita, Ana Helena, foi apoiada pelo ex-prefeito Mário Lucena, que esteve afastado do comando do município por poucos meses antes do fim de 2024. Quando da chegada dos R$ 9,1 milhões, o prefeito era Diogo de Euriquinho. Pela nota da assessoria, o antecessor não dilapidou os recursos, e os valores encontram-se aplicados em conta do Banese. A prefeita Ana Helena não fez uso destes. “A administração está focada em resolver questões emergenciais, uma vez que o município enfrenta um estado de emergência decretado devido aos desafios encontrados nos primeiros dias de gestão. Simultaneamente, a Prefeitura está realizando um levantamento detalhado das prioridades do município. Embora ainda não haja uma definição final sobre o destino integral desses recursos, a prefeita reforça que a verba será destinada a investimentos estratégicos em infraestrutura, com o objetivo de promover o desenvolvimento do município, melhorar a organização urbana e trazer mais qualidade de vida para a população”, diz a nota. Cerca de R$ 1,1 milhão devem ser usados no pagamento de precatórios.

Com estes exemplos, podemos pontuar que Aracaju e Itabaiana podem ter um questionamento, mas não apresentam irregularidades dolosas. Lagarto e Nossa Senhora do Socorro levantam suspeitas gravíssimas que, se confirmadas, os poderes estarão desafiados a não serem descredibilizados. Não se pode permitir a impunidade, se as suspeitas forem comprovadas como um verdadeiro crime que lesou os cofres públicos. A Barra dos Coqueiros carece de maior explicação para entendermos se houve efetivamente um erro. Aquidabã e Tobias, situação regular. Seguiremos apurando os demais municípios.

A concessão do serviço de água e esgoto é uma polêmica nacional e segue como uma expectativa positiva por parte da sociedade sergipana. Em alguns estados, há litígio judicial, inclusive envolvendo a empresa que venceu o leilão aqui em Sergipe, a Iguá Saneamento. No Rio de Janeiro, por exemplo, a empresa pediu arbitragem na Justiça solicitando autorização para depositar valor a menor do que seria a última parcela, um montante de R$ 1,8 bilhão.

Segundo a Iguá, em matéria publicada na Folha de São Paulo, a quantidade de clientes com tarifa social e as perdas são maiores do que o previsto no edital. Por isso, para reequilibrar o contrato, a empresa pede essa espécie de desconto. Fica a esperança de que, em Sergipe, o edital tenha se inspirado em erros como este do Rio, para não termos problemas.

A concessão da Deso foi, até aqui, a principal medida administrativa do governador Fábio Mitidieri e será uma das principais pautas das eleições de 2026. Aplicar corretamente todo o montante não é só uma responsabilidade do governador, mas de 75 gestores. No link abaixo, você poderá relembrar quanto cada município recebeu neste primeiro repasse.

Matéria do Portal Fan F1 – https://fanf1.com.br/2024/12/12/saiba-quanto-cada-municipio-sergipano-recebera-da-outorga-da-concessao-parcial-da-deso/

NOTAS DA SEMANA

Repasse para o Governo de Sergipe
Para os cofres do Governo de Sergipe, chegarão pouco mais de R$ 1,9 bilhões. No primeiro repasse, vieram R$ 1,1 bilhão. Em entrevistas, o governador Fábio Mitidieri esclareceu que a intenção inicial é criar uma espécie de “colchão financeiro” para ampliar a segurança fiscal de Sergipe.

Agência de Desenvolvimento
Para a Agência Sergipe de Desenvolvimento, foram aportados R$ 45 milhões. Apuramos com o presidente Milton Andrade qual será a destinação dos valores. “Vamos fazer projetos de desenvolvimento do Estado. A exemplo do Plano Estadual de Logística e Transporte, o PELT. O Complexo Mangue Seco, visando destravar o litoral sul e atrair equipamentos turísticos. E abrir caminhos para que Sergipe preencha requisitos para atração de investimentos em energias do futuro, o chamado hidrogênio verde. E por fim, investir num modal hidroviário para transporte urbano”, explicou Milton.

Arauá também é bom exemplo
Em entrevista ao Jornal da Fan, na última semana, o prefeito de Arauá, Fábio Costa, informou que o município recebeu pouco mais de R$ 4,7 milhões. Em 2024, ele usou R$ 132 mil para pagamento de precatórios. Fábio planeja fazer investimentos em infraestrutura, como o calçamento de povoados.

Juntos por Sergipe
O governador Fábio Mitidieri fará na próxima terça-feira à tarde, no Centro de Convenções, uma reunião com todos os prefeitos sergipanos. O objetivo é apresentar as ações do governo, a exemplo do ‘Acelera Sergipe’, que tem levado obras para os 75 municípios. Estas obras foram solicitadas pelos gestores anteriores.

Juntos por Sergipe II
O nome do evento, ‘Juntos por Sergipe’, tem como objetivo motivar uma visão coletiva da atuação administrativa entre governador e prefeitos. Fábio quer ‘tapete vermelho’, ou seja, boa recepção para todos, independente de partido e alianças para 2026.

Juntos por Sergipe III
Dos 75 gestores atuais, 25 são frutos da vitória de grupos opositores. 20 foram sucessores de aliados e 30 reeleitos. Isso motiva o governo a buscar aproximar e alinhar as ações. Todos terão direito à fala e à apresentação de solicitações ao governo.

Sistemão e a Torre
Segue a expectativa para que, no mês de fevereiro, ocorra o fim do contrato emergencial da Torre com a Prefeitura de Aracaju e alguma efetiva mudança venha a acontecer. A empresa vem numa sequência de emergenciais. Setores do governo Emília garantem que as pressões feitas não surtirão efeito.

EMSURB e o diálogo
Um dos auxiliares de Emília que tem se destacado pela capacidade de diálogo é o presidente da EMSURB, Hugo Esoj. Os vereadores que farão parte da bancada têm gostado do tratamento que têm recebido. De fácil acesso, Hugo tem ouvido e tratado as demandas que surgem como o mesmo nível de prioridade, sem privilégios.

Já há guetos na gestão
Mesmo nova e sem completar ao menos 30 dias, a gestão de Emília já tem alguns guetos. Órgãos onde as ‘porteiras’ estão fechadas e nos quais os aliados têm tido dificuldade de acesso e, não só, dificuldade de apadrinhar aliados. Parece não satisfazer os aliados, mas casa bem com o discurso de Emília. É desse jeito!

Festa do Café com Política
Ontem foi dia de confraternização dos membros de um dos grupos de WhatsApp de maior influência em Sergipe: o ‘Café com Política’. O encontro foi divertido e recheado de muito papo descontraído. As jornalistas Katia Santana e Eclair Nascimento, e a radialista Magna Santana, que são as administradoras do grupo, foram prestigiadas e estão de parabéns.

Festa do Café com Política II
O evento teve a receptividade da família do magistrado Marcos Vinícius Linhares. A integração rolou solta e sem divergências políticas. Emanuel Cacho aproveitou a oportunidade para dizer que é candidato a governador. E, claro, tudo ficou no clima de brincadeira.

Rogério Carvalho está correto
Ao trazer para o centro do debate a candidatura de Valmir de Francisquinho, desde por outro partido com o qual o PT possa se coligar, Rogério Carvalho não deixa morrer o nome do maior adversário que o governador Fábio Mitidieri pode ter em 2026. Não erra no raciocínio.

Rogério inelegível?
Rogério Carvalho fez acordo de não persecução com o Ministério Público para não perder a elegibilidade. O julgamento da admissibilidade estaria nas mãos do juiz Manoel da Costa Neto. Dizem que o acordo pode não ser aceito, o que levaria ao julgamento em colegiado e, se condenado, ficaria inelegível. O senador está confiante em superar esta situação.

Márcio passou despercebido
O ministro Márcio Macedo esteve em Aracaju este fim de semana para reunião da sua tendência dentro do Partido dos Trabalhadores (PT), a ‘Construindo um Novo Brasil’ (CNB). O ministro passou despercebido. Não houve mobilização da imprensa. Quem teve conhecimento foi porque observou as redes sociais do petista.