O senador Rogério Carvalho afirmou ter feito um acordo de não persecução penal em situação do Hospital Santa Isabel. A declaração foi feita em entrevista ao Jornal da Fan nesta sexta-feira, 24.
Durante a entrevista, Rogério explicou que o processo está relacionado ao período em que o hospital esteve sem contrato com a Secretaria de Estado da Saúde, levando à indenização pelos serviços prestados.
“Naquela época, o Santa Isabel terceirizou uma parte do serviço que prestava à Secretaria de Estado da Saúde. O serviço foi prestado, mas alguém entendeu que aquilo era ilegal. Hoje, a lei já prevê a terceirização em todas as frentes, inclusive a quarteirização”, disse o senador.
Rogério também negou que o processo possa torna-lo inelegível. “Pela lei de improbidade, isso não prospera. Não me enquadraria na lei da ficha limpa. Então, eu tenho tranquilidade com relação a isso”, afirmou.
O acordo de não persecução penal é uma alternativa prevista na legislação brasileira para casos de infração penal sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a quatro anos. Ele é firmado entre o Ministério Público e o investigado, sob determinadas condições.