O Ministério Público de Sergipe (MP/SE) realizou nesta terça-feira, 21, a doação de um espectrofotômetro à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O equipamento será utilizado para verificar, de forma ágil, a qualidade e possíveis adulterações em combustíveis comercializados em todo o Brasil. A aquisição do aparelho foi viabilizada por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com uma rede de postos de combustíveis de Sergipe, como compensação por danos sociais.

A cerimônia de entrega contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o Procurador-Geral de Justiça, Nilzir Soares Vieira Junior, e a Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Euza Missano. Representantes da ANP, incluindo o Superintendente de Fiscalização do Abastecimento, Julio Nishida, e membros de outros órgãos de defesa do consumidor, como a Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon) de Aracaju, também marcaram presença no evento.

Com o espectrofotômetro, as análises de combustível poderão ser realizadas diretamente no local da fiscalização, oferecendo resultados em minutos. Isso elimina a necessidade de envio de amostras a laboratórios, como acontecia anteriormente. O equipamento foi adquirido por uma rede de postos cuja atuação irregular levou à interdição de quatro unidades em Aracaju em 2023. Em vez de pagar multa, a empresa aceitou a proposta do MPSE de adquirir e doar o aparelho à ANP.

“Este equipamento portátil nos permite detectar, instantaneamente, fraudes e irregularidades na qualidade do combustível, possibilitando a interdição imediata do estabelecimento e evitando que o produto adulterado chegue ao consumidor final”, destacou Julio Nishida, Superintendente da Fiscalização do Abastecimento da ANP.

Apesar da doação do equipamento, o MPSE continuará a fiscalizar postos de combustíveis em Sergipe. A Promotora Euza Missano reforçou que o TAC não impede ações individuais de consumidores que se sintam lesados. Ela destacou ainda o compromisso dos órgãos em garantir a qualidade do combustível em 2025, não apenas em relação à pureza, mas também quanto à volumetria e aumentos abusivos de preços.

O Delegado da Defesa do Consumidor de Aracaju, André Baronto, celebrou a parceria entre os órgãos e o reforço na fiscalização: “Com o novo equipamento, aumentaremos a frequência das operações e teremos maior capacidade de identificar e combater irregularidades nos postos. O objetivo é assegurar os direitos dos consumidores sergipanos e a comercialização de combustíveis dentro dos padrões legais”.

A iniciativa do MPSE e da ANP representa um avanço no combate às fraudes e na garantia da qualidade dos combustíveis no Brasil.

Com informações do MP/SE