Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil

Nesta terça-feira, 14, a Meta, empresa proprietária das redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp, anunciou que a checagem de dados será restrita apenas aos Estados Unidos. A informação foi dada pela gigante da tecnologia em resposta a questionamentos da Advocacia-Geral da União (AGU), que acompanha a atuação das empresas no Brasil.

A Meta esclareceu que, por enquanto, a mudança afetará apenas os Estados Unidos, onde a companhia testará a nova abordagem, conhecida como “Notas da Comunidade”. Essa política substitui a checagem de fatos, serviço que era realizado por jornalistas e especialistas em mais de 115 países desde 2016. De acordo com a empresa, a nova funcionalidade permitirá que somente usuários previamente cadastrados possam contestar informações que circulam nas plataformas.

A Meta afirmou que a ideia é criar, testar e aprimorar as Notas da Comunidade nos Estados Unidos antes de expandir o modelo para outros países. A medida já gerou preocupações no Brasil, especialmente com relação à política de combate à desinformação.

Além disso, a empresa também fez alterações em sua política sobre discurso de ódio, permitindo que insultos preconceituosos contra mulheres, imigrantes e homossexuais possam ser tolerados em determinadas circunstâncias. Essa mudança já está em vigor no Brasil e tem gerado um debate intenso. A AGU manifestou sua preocupação com as alterações, alertando que elas podem abrir espaço para violações da legislação brasileira e dos direitos fundamentais dos cidadãos.

A AGU argumentou que as novas políticas da Meta não estão alinhadas com a legislação brasileira e não oferecem proteção suficiente contra discursos de ódio. A entidade também ressaltou que as mudanças da Meta vão contra as alegações feitas pela empresa durante o julgamento do Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal (STF), quando a companhia se comprometeu a respeitar os direitos fundamentais dos usuários.