Em publicação no Diário Oficial da última sexta-feira, 10, a prefeitura de Aracaju suspendeu, pelo prazo de 60 dias, os pagamentos de obrigações relativas a despesas de exercícios anteriores de contratação para aquisição ou locação de bens, produtos ou serviços de terceiros. As exceções são referentes aos “restos a pagar, dívida fundada, pagamento de pessoal e encargos sobre a folha”. 

O objetivo do decreto é reduzir gastos, estabelecendo normas e procedimentos para manter uniforme a execução da despesa pelas unidades orçamentárias do município a fim de executar o plano de governo. 

Durante o período da suspensão, o decreto prevê que seja realizada a revisão dos processos de pagamento e contratos administrativos em vigor, apurando se os preços praticados estão compatíveis com os valores de mercado e se foram observados os preceitos legais e de forma para a realização da despesa. Para isso, foi instituída uma comissão composta pela Procuradoria Geral do Município (PGM), pela Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), Controladoria Geral do Município (CGM) e Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), com o objetivo de analisar cada um dos contratos.

Além disso, o decreto estabelece que não haja novas despesas que não estejam previstas no plano orçamentário de 2025 e que prejudiquem o pagamento de despesas anteriormente contratadas. 

A prefeitura informou que a suspensão: “trata-se de um freio para arrumar a casa e planejar esses pagamentos de forma mais criteriosa e responsável, visto que a situação financeira encontrada não condiz que o que está sendo propagado pelo prefeito anterior”.