A Receita Federal estabeleceu novas regras para o pagamento instantâneo Pix, que começaram a valer no primeiro dia deste ano, e têm sido alvo de questionamentos nas redes sociais. Para esclarecer a questão, o Jornal da Fan entrevistou o economista Leonardo Bittencourt nesta quinta-feira, 9.

O especialista explicou que as mudanças dizem respeito à atualização das regras de comunicação das movimentações financeiras para a Receita Federal.

“A comunicação era feita através dos bancos privados, dos bancos públicos e das cooperativas de crédito direto para a Receita Federal. Só que essa regra é de 2003. O que acontece com a atualização dos meios de pagamento atualmente? A gente teve a criação do Pix, a gente teve o surgimento de bancos digitais e eles não estavam abrangidos nessa nova regra. Então essa nova regra teve que fazer uma atualização para que pudesse abranger essa comunicação de uma forma geral. Antigamente, movimentações acima de R$2 mil  para pessoas físicas e R$ 6 mil para as pessoas jurídicas eram comunicadas diretamente da Receita Federal. Agora, saiu para R 5 mil,  aumentou para a pessoa física e para a pessoa jurídica foi de R$ 6 mil para R$15 mil.  Os contribuintes não precisam ficar preocupados em ter que comunicar. Quem são obrigados a comunicar para a Receita Federal são as instituições financeiras”, pontuou.

Ele afirmou que a Receita Federal está apenas buscando aumentar o controle sobre as movimentações financeiras para combater a sonegação fiscal e a evasão tributária, problemas comuns no país.

Além disso, Leonardo desmentiu uma possível taxação do governo, como havia circulado nas redes sociais. “Não há uma tributação. As pessoas podem ficar tranquilas quanto a isso. É apenas um monitoramento, porque a gente sabe que em 2003 a realidade era outra. Hoje a gente consegue fazer transações, não só via TED, mas agora como via PIX também, com uma forma muito mais instantânea, criada pelo Banco Central. Então a Receita Federal tem que se readequar. A realidade muda. Então não vai ter qualquer tipo de imposto ou taxação”, declarou.

Por fim, o economista alertou que se alguém realizar transações acima do limite estabelecido pelas novas regras e não declarar esses valores, poderá ser identificado pela Receita, o que pode gerar problemas com a malha fina.