Foto: Arthuro Paganini

Nesta terça-feira, 31, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cancela o retorno do seguro obrigatório para veículos, o antigo “DPVAT”. Com isso, o seguro não será cobrado em 2025.

Extinto em 2019, no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), o pagamento do seguro obrigatório teve seu restabelecimento aprovado pelo Congresso em abril deste ano. No mês seguinte, Lula chegou a sancionar a lei que determinava a volta. 

No entanto, segundo o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), governadores se recusaram a firmar contratos com os Detrans locais para realizar as cobranças. Desta forma, o governo voltou atrás e decidiu apoiar a revogação da medida visando a aprovação do pacote de corte de gastos no Legislativo.

A nova versão, rebatizada de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), trazia entre as novidades o pagamento das despesas médicas às vítimas de acidentes em vias públicas. 

Seriam garantidos os custos de atendimentos médicos, fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos que não são disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).