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Governo Federal sanciona lei que limita reajuste do salário mínimo até 2030
Da redação
30/12/24
Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil
Nesta segunda-feira, 30, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece um limite para o reajuste do salário mínimo entre 2025 e 2030. A nova medida, que faz parte do pacote de corte de gastos obrigatórios proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias, determina que o aumento do salário mínimo será de, no máximo, 2,5% acima da inflação.
Com a mudança, o salário mínimo para 2025 deverá ser de R$ 1.518, representando um aumento de R$ 106 em relação aos atuais R$ 1.412. No entanto, esse valor será oficializado nos próximos dias por meio de um decreto presidencial.
Aprovada no último dia do ano legislativo, a nova regra visa gerar uma economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cada R$ 1 de aumento no salário mínimo representa um impacto de R$ 392 milhões nos gastos públicos, especialmente devido aos benefícios vinculados ao valor, como a Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O novo salário mínimo será pago a partir do final de janeiro ou início de fevereiro de 2025, referente aos dias trabalhados no mês de janeiro.
Como é feito o cálculo do reajuste?
O cálculo do reajuste do salário mínimo continuará seguindo a mesma política adotada desde 2023. O valor será ajustado com base na soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses anteriores a novembro, com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. A novidade é que, a partir de agora, haverá um teto de 2,5% de aumento adicional à inflação.