Após ouvintes relatarem dúvidas quanto ao destino do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) da Zona de Expansão, que deixou de fazer parte do território da capital, o Jornal da Fan desta sexta-feira, 27, entrevistou o procurador-geral do município de São Cristóvão, José Robson Almeida. Segundo o procurador, mesmo com a mudança, o IPTU de 2025 ainda deverá ficar com Aracaju.
“Nesse primeiro momento, em 2025, efetivamente, nada muda. Nós temos uma decisão favorável, definitiva, que reconheceu a inconstitucionalidade daquela mudança feita em 1989 e determinou que essa área seja devolvida ao município de São Cristóvão. Só que nós estamos na fase de cumprimento de sentença e esse cumprimento de sentença tem que superar algumas etapas. E a etapa que nós estamos agora, é que o IBGE refaça os mapas para definir precisamente a área. Então, enquanto isso não for feito e as competências legais forem transferidas para o município de São Cristóvão, sobre aquela área, inclusive competência de tributário, nada muda. Em 2025, obviamente, o IPTU será recolhido pelos contribuintes ao município de Aracaju”, explicou.
