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Governo adia até julho fiscalização de colecionadores, atiradores e caçadores pela PF
Da redação
27/12/2024
Foto: Reuters/Diego Vara
Uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 27, prorroga até 1º de julho do ano que vem o início da emissão do registro e a fiscalização das licenças de Colecionadores, Atiradores desportivos e Caçadores (CACs) pela Polícia Federal (PF).
A portaria conjunta foi assinada pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da Defesa, José Múcio Monteiro.
Atualmente, os registros e fiscalizações são feitas pelo Exército, mas um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de 2023 determinou que a atividade passaria para a PF a partir de 1º de janeiro de 2025, prazo agora adiado em mais seis meses. Até o momento, cerca de 200 servidores da PF já passaram por treinamento para atuarem na fiscalização. Outras formações serão realizadas nos próximos meses, informou o órgão.
No início deste mês, diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, já havia dito que a instituição não poderia fazer esse trabalho ainda por falta de recursos e de pessoal
Até a efetiva transferência da competência para a PF, a responsabilidade pela ação seguirá com o Exército Brasileiro.
*Com informações da Agência Brasil