Foto: Arthuro Paganini

Foi publicada na edição suplementar do Diário Oficial de Sergipe desta segunda-feira, 23, a portaria que estabelece os índices percentuais para o rateio da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os 75 municípios do estado em 2025.

De acordo com a legislação, o Estado tem a obrigação de repassar 25% da arrecadação do ICMS, assim como dos créditos tributários gerados por esse tributo, às prefeituras. Esses repasses devem ser feitos conforme os índices estabelecidos anualmente, com base no Valor Adicionado Fiscal (VAF) de cada município.

O VAF é calculado a partir da diferença entre as saídas e as entradas de mercadorias realizadas por cada estabelecimento contribuinte. Este indicador é apurado a partir de documentos fiscais obrigatórios, como a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e a Declaração Anual de Faturamento do Microempreendedor Individual (DASN).

Com isso, quanto maior a movimentação comercial das empresas de um município, maior será o seu VAF, refletindo em um maior montante de ICMS a ser recebido do Estado.