Foto: Reprodução/TV Sergipe

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na sexta-feira, 20, decretos para a desapropriação de quatro áreas em territórios quilombolas em Sergipe, com o objetivo de regularizar a situação dessas terras. Os decretos foram oficialmente publicados nesta segunda-feira, 23, no Diário Oficial da União.

As áreas desapropriadas pertencem aos territórios quilombolas Ladeiras, em Japoatã, e Desterro, em Indiaroba. O ato de desapropriação visa garantir a regularização das terras, com o objetivo de assegurar os direitos territoriais dessas comunidades.

Os decretos não preveem indenizações relacionadas a bens móveis, máquinas ou implementos agrícolas nas áreas de propriedade privada, caso a posse não atenda aos requisitos legais de boa-fé e regularidade.

No total, as áreas desapropriadas em Sergipe somam 2.112 hectares: 1.988 hectares no município de Japoatã e 124 hectares em Indiaroba. Com a assinatura dos decretos, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) agora poderá iniciar o processo de desocupação, com a manutenção apenas de serviços públicos essenciais nessas localidades.