Foto: Pedro França/ Agência Senado

O Senado Federal aprovou, nesta sexta-feira (20), o Projeto de Lei 4.614/24, que integra o pacote de cortes de gastos do governo. A proposta estabelece um teto para o crescimento do salário mínimo, limitando-o ao ganho real de acordo com os limites do arcabouço fiscal. Além disso, restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto aprovado na Câmara dos Deputados na quinta-feira (19), segue agora para sanção presidencial.

A proposta foi aprovada por 42 votos a favor e 31 contra, após o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), realizar alterações no texto, especialmente nas regras relacionadas ao BPC. Este benefício, no valor de um salário mínimo mensal, é destinado às pessoas com deficiência e aos idosos com 65 anos ou mais, que não têm condições de se sustentar ou de serem sustentados pela família.

Originalmente, o texto aprovado na Câmara limitava a concessão do BPC a pessoas com deficiência de grau moderado ou grave. Esse ponto foi amplamente criticado por excluir do benefício pessoas com deficiência leve, como autistas, indivíduos com síndrome de Down e casos de questões de saúde mental. Como resultado, foi feito um acordo, no qual o governo se comprometeu a vetar essa exclusão.

“Estamos discutindo aqui de que maneira o governo vai garantir acesso ao benefício para todos que precisarem, não apenas para quem precisa hoje, mas também para aqueles que precisarão amanhã e nos próximos anos”, afirmou Rogério Carvalho.

Além disso, a proposta determina que, para o recebimento e manutenção de benefícios da seguridade social, como o BPC, aposentadoria e pensão, será exigido cadastro biométrico. Atualmente, essa exigência é válida apenas para o BPC. No entanto, o cadastro não será necessário caso o beneficiário resida em áreas de difícil acesso ou tenha dificuldades de deslocamento devido a idade avançada, problemas de saúde ou outras condições excepcionais, que deverão ser formalizadas em ato da Presidência da República. A isenção do cadastro biométrico será válida até que o poder público forneça as condições necessárias para a sua realização, incluindo por meio de tecnologias ou atendimento itinerante.

Limitação do Salário Mínimo

O projeto também impõe um limite ao crescimento do salário mínimo, que ficará restrito a 2,5%, cerca de acima da inflação do ano anterior. Em casos de recessão econômica, haverá uma valorização mínima de 0,6% acima da inflação. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida deverá gerar uma economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030.

A proposta agora aguarda a sanção presidencial para se tornar lei.