Em entrevista ao Jornal da Fan desta quinta-feira, 19, o secretário Especial de Planejamento, Julio Filgueira, detalhou o projeto de lei encaminhado pelo Executivo à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) que versa sobre a realização de uma reforma administrativa no Governo Mitidieri. 

Na oportunidade, o secretário destacou dois pontos centrais do projeto. Um deles é a transformação da Secretaria Especial da Comunicação Social (Secom) em uma Secretaria de Estado, visando dar autonomia e agilidade à pasta. 

“A secretaria, enquanto estrutura organizacional, se encontrava ligada à Casa Civil, o que significa que ela tinha menos agilidade organizacional para gerir todos os seus fornecedores, todo o seu quadro de recursos humanos, toda a sua efetiva execução administrativa. Então, ao fazer isso, o que o governador Fábio Mitidieri pretende é dar mais autonomia e uma melhor condição para que a nossa Secretaria de Comunicação Social possa ter a agilidade, possa ter a eficiência que a nossa área de comunicação precisa ter”, explicou Julio. 

Ainda no âmbito da comunicação, o secretário reforçou que o projeto de lei também institui o chamado ‘Sistema Sergipano de Comunicação Social’, tornando a Secom coordenadora de uma rede que integrará todas as assessorias de comunicação das demais secretarias.

Segundo o secretário, o projeto também dispõe sobre a criação da Secretaria Especial da Cultura (Secult), que será responsável por liderar todas as políticas públicas de cultura no estado. Inicialmente, ela estaria vinculada à Secretaria de Estado da Educação. 

“Nós temos atualmente a Funcap, que é parte da estrutura organizacional da Secretaria de Educação e da Cultura. Com o projeto de lei, a Secretaria de Educação e da Cultura passa a ser apenas Secretaria de Estado da Educação. Nós mantemos a existência, com caráter mais executivo, da nossa Fundação de Cultura e Arte Aperipê, a nossa Funcap, mas nós passamos a ter a Secretaria Especial da Cultura”, completou, mencionando que, com a mudança, a Funcap passaria a estar vinculada à Secult. 

De acordo com Julio Filgueira, o projeto também traz a estruturação administrativa de outras áreas, como: 

• Estruturação da Superintendência de Habitação, na Seasic;
• Estruturação da Superintendência da Casa da Mulher Brasileira, na Secretaria de Políticas para as Mulheres;
• Estruturação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, incluindo o Núcleo de Gestão do Contrato de Concessão da DESO;
• Estruturação da Semac;
• Estruturação da Superintendência de Proteção Animal, na SES;
• Estruturação do Núcleo de Gestão do Programa de Habitação do Servidor, na SEAD;
• Reforço de órgãos essenciais como a AGRESE, DER, Funsecom e Funcap. 

Ainda durante a entrevista, o secretário rebateu a alegação de que a reforma traria um ‘inchaço’ à administração pública estadual a partir da criação de novos cargos.

“Há que destacar que esses novos cargos, todos eles, estão estritamente vinculados a essas 12 questões que eu enumerei, de forma que não há como falar de inchaço da máquina ou de gordura, ou de um uso desses cargos propostos que não fosse estritamente aquilo a que eles se destinam,  que é dar mais eficácia e eficiência para a ação pública”, finalizou.