Foto: Arthuro Paganini/ ASN

Os contribuintes sergipanos têm até esta sexta-feira, 20, para regularizar seus débitos junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Aqueles que não realizarem o procedimento serão excluídos do regime de tributação a partir de 1º de janeiro de 2024.

De acordo com a Sefaz, em Sergipe, mais de 3,8 mil empreendedores estão nessa situação, sendo 1.805 microempreendedores individuais (MEIs), que faturam até R$ 81 mil por ano, e 2.046 microempresas e empresas de pequeno porte, com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.

Como regularizar os débitos

Para regularizar os débitos, o contribuinte deve acessar o Portal de Autorregularização da Sefaz, disponível no site pasta. No portal, é necessário informar o número da Inscrição Estadual ou o CPF ou CNPJ do titular ou procurador responsável pela empresa.

O pagamento das dívidas pode ser parcelado em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 342,85.

Atendimento presencial

Além da plataforma online, o contribuinte também pode optar pelo atendimento presencial nos postos de atendimento da Sefaz, localizados nos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceac) dos shoppings RioMar e Aracaju Parque Shopping, em Aracaju, e em unidades no interior do estado.