Nesta quinta-feira, 16, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) derrubou a liminar que bloqueava a utilização dos recursos provenientes da concessão da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) para a cidade de Poço Verde, na região Centro-Sul do estado. A decisão permite que o município retome o controle dos valores até o término do atual mandato.

“Temos a certeza de que cumprimos nosso dever legal. O município possui plena legitimidade para conduzir esses recursos financeiros até o último dia do nosso mandato. Essa decisão reafirma nosso direito de administrar os valores de forma responsável e transparente”, afirmou o prefeito de Poço Verde, Iggor Oliveira (PSD).

A liminar havia sido solicitada pelo prefeito eleito para o próximo mandato, Roberto Barracão (União), que buscava impedir a aplicação dos recursos antes de sua posse em 2025. No entanto, Igor Oliveira considerou o bloqueio injustificado, defendendo o direito legal de sua gestão, reeleita em 2020, de utilizar os recursos até o fim do mandato.

Segundo informações do Governo de Sergipe, o valor inicial da outorga da concessão da Deso era de mais de R$ 7 milhões, mas com o ágio obtido durante o leilão, o montante subiu para mais de R$ 16 milhões. Segundo o prefeito, 60% desse valor será repassado de imediato ao município, enquanto os 40% restantes serão pagos em duas etapas: 20% após oito meses de operação assistida e os últimos 20% após 720 dias do início da operação.

Os recursos serão aplicados na regularização de pendências financeiras, como precatórios judiciais, além de investimentos em infraestrutura local e outras áreas prioritárias.

A decisão judicial também tem impacto em outros municípios sergipanos. Além de Poço Verde, a suspensão da liminar afeta automaticamente cidades como Nossa Senhora do Socorro e Poço Redondo, permitindo que essas prefeituras também utilizem os recursos oriundos da concessão da Deso.