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Após suspensão, edital de concurso da PM reservará vagas para pessoas com deficiência
Da redação
06/12/2024
Nesta quinta-feira, 5, foi anunciado que o edital do concurso público para a Polícia Militar será adaptado para reservar 5% das vagas para pessoas com deficiência (PcDs). A medida foi tomada após a justiça suspender o edital por não reservar vagas para PcDs conforme determina a lei.
O anúncio foi acertado durante reunião na Secretaria de Estado da Administração (Sead), com a presença de representantes da Polícia Militar, do Conselho da Pessoa com Deficiência e da própria Sead. Além disso, as discussões contaram com a participação ativa da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Assembleia Legislativa e do Conselho da Pessoa com Deficiência.
“A corporação participou de várias conversas com a Sead, PGE, Ministério Público e Poder Judiciário. Esse processo foi essencial para chegarmos a um acordo e atender às exigências legais e sociais.”, declarou o major Edson Oliveira, representante da Polícia Militar.
Segundo a secretária de Estado da Administração, Lucivanda Nunes, o edital será publicado nos próximos dias.