Até esta quinta-feira, 5, eleitores que não puderam votar no primeiro turno das eleições municipais devem justificar a ausência perante a Justiça Eleitoral. O procedimento evita que o cidadão fique em situação de pendências, que pode levar ao cancelamento da inscrição eleitoral.

De forma online, é possível realizar a justificativa através do aplicativo e-Título e pelo sistema Justifica, que está na página do TSE na internet.

Outra possibilidade é preencher formulário de requerimento de justificativa eleitoral (pós-eleição). O pode ser encontrado na página do Tribunal Superior Eleitoral na internet e deve ser entregue no cartório eleitoral ou enviado por correio, juntamente com documentos anexados que comprovem o motivo da ausência.

Cada turno é considerado isoladamente e, por isso, quem não foi às urnas nos dois turnos terá de justificar duas vezes. No caso dos eleitores ausentes no segundo turno, a justificativa deve ser feita até o dia 7 de janeiro de 2025.

Caso não realize o procedimento, o cidadão fica com pendências na Justiça Eleitoral e pode ficar impedido de obter passaporte e carteira de identidade, receber remunerações do Poder Público, participar de concursos públicos e renovar a matrícula na rede pública.

Também será cancelada a inscrição do eleitor que não votar em três eleições consecutivas, não justificar a ausência e não pagar a multa devida.