Foto: Ascom Sefaz

Mercadorias que estavam sendo transportadas de forma irregular foram apreendidas nessa última quarta-feira, 4, por auditores do Posto Fiscal de Cristinápolis. 

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a equipe identificou o transporte de uma carga de 106 rolos de tecido sem a devida documentação fiscal. Além disso, peças de motocicletas cujos preços nas notas eram inferiores aos valores praticados no mercado também foram apreendidas. 

Após a análise da mercadoria, foram lavrados os autos de infração para garantir o recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e aplicação de multa. Com a ação, foram arrecadados quase R$ 62 mil para os cofres públicos. 

O transporte de mercadorias sem documentação fiscal ou acompanhadas de documentação fiscal incorretas configura crime contra a ordem tributária nos termos da Lei 8.137/90.