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STF mantém condenação de Fernando Collor por corrupção e lavagem de dinheiro
Da redação
15/11/2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nessa quinta-feira, 14, manter a sentença do ex-presidente Fernando Collor, que havia sido condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um dos processos da Operação Lava Jato.
Na última semana, a Corte formou uma maioria para rejeitar os recursos da defesa de Collor, que tentava alterar sua condenação. No entanto, um pedido de destaque do ministro André Mendonça fez o julgamento sair do plenário virtual e ser realizado presencialmente.
O placar final foi 6 a 4 pela manutenção da pena, com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que considerou não haver falhas na decisão anterior. Outros ministros que votaram pela confirmação da sentença foram Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Já os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, André Mendonça e Nunes Marques defenderam uma redução da pena para quatro anos, alegando erro na dosimetria da sentença. O advogado Cristiano Zanin se declarou impedido de julgar o caso.
Em maio do ano passado, o STF concluiu que Collor, enquanto dirigente do PTB, foi responsável por fazer indicações políticas para a BR Distribuidora, uma empresa subsidiária da Petrobras. Ele teria recebido R$ 20 milhões em propinas relacionadas a contratos dessa empresa, com os crimes ocorrendo entre 2010 e 2014.
Além de Collor, dois ex-assessores dele também foram condenados, mas poderão cumprir suas penas em forma de prestação de serviços à comunidade.