Uma decisão Justiça Federal determinou que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) altere os limites municipais entre São Cristóvão e Aracaju.  A decisão implica que Mosqueiro, Areia Branca, Robalo e São José – que compõem a Zona de Expansão – voltarão a ser administradas pela prefeitura da cidade histórica e não mais pela capital sergipana.

Até então, os limites haviam sido definidos após a Assembleia Legislativa mover uma Emenda Constitucional (EC) para delimitar os limites territoriais. A emenda, porém, foi derrubada pela Justiça Federal com a justificativa de que a EC precisaria passar por um plebiscito, que não foi realizado.  Assim, volta a valer o que estava definido pela Lei 1954. O IBGE tem o prazo de 30 dias para fazer as alterações.

Em entrevista ao Jornal da Fan desta quarta-feira, o procurador geral de Aracaju, Dr. Sidney Barbosa, falou sobre a decisão da Justiça Federal. “Do ponto de vista judicial, não há muito o que se fazer porque a Lei 1954 é a lei que temos, não temos outra. Se não, o fato de que a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe tem que exercer o seu poder, de mais uma vez, retomar essa discussão dos limites e fazer a consulta plebiscitária. É isso que precisa acontecer. Do contrário, teremos uma situação muito grave, uma situação conflituosa, que é justamente um vazio na prestação de serviços”, explicou o procurador.

A determinação foi a pauta principal entre os vereadores na Câmara Municipal de Aracaju durante toda terça-feira, preocupados com o futuro das populações das comunidades afetadas com esta decisão.

“E aí você vê o grande problema que a gente enfrenta: os postos de saúde são de Aracaju, as escolas são de Aracaju, o serviço de pavimentação asfáltica, enfim, tudo é de Aracaju, e a grande obra de saneamento básico que está sendo executada, os grandes canais de macrodrenagem da região que estão sendo executadas com um empréstimo de meio bilhão de reais adquirido por Aracaju, frente ao Brics, está lá sendo executado por Aracaju, e agora toda essa área volta à competência de São Cristóvão”, analisou  o vereador Élber Batalha.

Para o presidente da Câmara, o vereador Ricardo Vasconcelos,  a decisão afeta diretamente a população da zona de expansão. “ Agora é ver como é que o governo do Estado de Sergipe vai, através dessa lei de 1954, criar esses critérios, fazer essa nova demarcação. Porque me parece que não está muito bem claro os novos limites, mas eu não tenho dúvida ainda também que aquela população poderá padecer muito ao longo do tempo, porque São Cristóvão não tem o mesmo aporte, o mesmo orçamento que Aracaju tem e que pode oportunizar diversos serviços, até mesmo os mais complexos”, opinou.

Vice-prefeito eleito em Aracaju, o vereador Ricardo Marques também se mostrou contra a decisão. “  Como vereador,  eu sou contrário. A decisão da justiça está aí, está posta, a gente tem que seguir. Mas vamos buscar todos os recursos, inclusive junto com a Assembleia Legislativa, porque é algo que está no âmbito estadual da Assembleia Legislativa. Para ver se ainda é possível a gente fazer esse plebiscito. Eu tenho certeza que tanto a população de Aracaju, da Zona de Expansão e de São Cristóvão, vão querer continuar como está”, argumentou.