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Deputados aprovam projeto que amplia alcance de auxílio financeiro para crianças na primeira infância
Da redação
31/10/2024
Foto: Gabriel Jesus
Os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira, 31, um projeto para a ampliação do Programa Ser Criança, que garante auxílio financeiro mensal de R$ 130 para crianças sergipanas na primeira infância. Com a mudança, o número de beneficiários atendidos pelo programa passará de 5 mil para até 20 mil.
A partir de agora, o benefício será estendido a todas as crianças de até 6 anos, sem critérios adicionais, como deficiências ou Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida garantirá que até 20 mil famílias cadastradas no CadÚnico, em situação de pobreza e sem outros auxílios similares, terão direito ao benefício mensal.
Com a alteração, que atualiza artigos da Lei nº 9.313, de 16 de novembro de 2023, o programa CMais – Sergipe pela Infância foi substituído pelo CMais Cidadania Ser Criança, priorizando o atendimento a famílias de baixa renda com crianças até 6 anos que não recebem outros auxílios.