A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 30, um projeto que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos nas escolas públicas e privadas. O texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa antes de ser remetido ao plenário. 

O projeto, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), tramita na Câmara desde 2015. O tema ganhou força no final de setembro, quando o Ministério da Educação (MEC) anunciou que estava construindo um projeto próprio, a fim de dar segurança jurídica para estados e municípios que já vinham adotando a proibição.

Pelo texto, fica vetado o uso de celular dentro da sala de aula, no recreio e também nos intervalos entre as aulas para todas as etapas da educação básica. A exceção vale para atividades com fins pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor, e casos de acessibilidade, inclusão ou saúde.

Segundo o relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), a proibição para alunos do ensino infantil e anos iniciais do fundamental, se deve “como forma de proteger a infância de possíveis abusos”. O porte dos aparelhos eletrônicos no ambiente escolar será liberado apenas para alunos dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio.

O projeto também prevê que os estabelecimentos de ensino disponibilizarão espaços de escuta e acolhimento para receberem alunos ou funcionários que estejam em sofrimento psíquico e mental, principalmente decorrentes do uso imoderado de telas e nomofobia, que é o medo ou ansiedade pela falta de uso do celular.