Nesta sexta-feira, 18, o Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos para proibir revistas íntimas vexatórias em visitantes nos presídios.

Apesar do placar de 6 votos a 5, o julgamento foi suspenso por um pedido feito pelo ministro Alexandre de Moraes para levar o debate, que estava em análise no plenário virtual, para o presencial.

Na oportunidade, em data ainda a ser definida, os ministros poderão debater a temática e, se quiserem, mudar posicionamentos.

O julgamento, que começou em 2016 e já foi suspenso outras vezes por diversos pedidos de vista, voltou à tona hoje com o voto do ministro Cristiano Zanin. Ele acompanhou o relator, ministro Edson Fachin, para vedar as revistas vexatórias. 

O relator também foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber (atualmente aposentada). Alexandre de Moraes abriu divergência e votou a favor da revista, sendo acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.

Pelo entendimento da maioria, não será permitida a exposição e a inspeção das partes íntimas de quem vai visitar os detentos nas unidades. Além disso, possíveis provas obtidas através dessa prática não serão aceitas em processos penais.

A Corte julga um recurso do Ministério Público para reverter a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha, que estavam enrolados em um preservativo e acondicionados na vagina.

A concessão de um prazo de 24 meses para os governos adquirirem e instalem equipamentos que serão usados nas revistas pessoais – scanners corporais, esteiras de raio-x e portais detectores de metais – também foi votada pelos ministros.