Em entrevista ao Jornal da Fan desta segunda-feira, 23, o vereador Isac Silveira deu mais detalhes sobre  a continuidade das denúncias que fez na Câmara de Vereadores, na semana passada, sobre possível superfaturamento e irregularidades no processo de licitação para compra de notebooks por parte da Secretaria de Educação de Aracaju (Semed). Segundo ele, nove vereadores se comprometeram a assinar a favor da realização da CPI.

“Eu queria não declinar os nomes agora, porque parece que quando você declina os nomes, você solta essa informação e alguns setores da política começam a atuar para impedir a efetiva da assinatura. Mas nove vereadores me confirmaram que vão assinar na terça-feira. Tem uma já efetivamente feita, que é a do Adriano Taxista, a minha, são duas, no caso faltam seis. E a gente tem mais sete nomes que confirmaram que amanhã assinam a CPI”, garantiu Isac.

Ainda segundo o vereador que protocolou a denúncia, caso seja atingido o número de oito assinaturas – o necessário para instaurar a CPI -, o processo deve ser iniciado após o segundo turno. 

“A princípio nós pensamos fazer depois do 1º turno, mas como  poderia ter um impacto aí na no viés político, e a gente não quer tornar a CPI um objeto eleitoreiro, vamos fazê-lo depois do 2º turno, no tempo exíguo, é verdade, mas a gente não… a câmara não pode silenciar, porque seria assim todo, seria… não seria lógico você pedir para o Ministério Público investigar e a câmara se calar.  E a sua parte você não vai fazer não? O nosso entendimento é que de todas as instituições a parte de maior responsabilidade é a câmara de vereador, é o fiscalizador”, complementou.

Relembre a denúncia

O vereador Isac Silveira apresentou na Câmara Municipal na última terça-feira, 17, uma denúncia sobre indícios de superfaturamento em licitação para compra de notebooks e plataformas educacionais, realizado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) no mês de agosto.

Conforme os registros, a licitação é a de nº 102/2023 e diz respeito a compra de 26 mil notebooks para estudantes das escolas de Aracaju, sob o pretexto da ampliação do aprendizado por meio da tecnologia, e outros itens, a exemplo das Plataformas Bluedu e Inicie.

Inicialmente, a vencedora do certame – na modalidade “Ata de Registro de Preço” – foi a empresa Multilaser Industrial S.A, mas que acabou sendo desclassificada do processo. Assim, a segunda colocada – a empresa Brasinox Comercial Ltda – foi considerada a vencedora. O detalhe, um dos aspectos da denúncia, é que esta empresa arrematou o lote por pouco mais de R$ 143 milhões (R$ 143.325.000,00), quase R$ 55 milhões a mais do que o ofertado pela Multilaser.

” A nossa denúncia se fundou em dois aspectos. Primeiro, a diferença substancial da primeira proposta em relação à segunda. A primeira proposta seria em tese a vencedora, que seria da empresa Multilaser, de 89 milhões. Foi preterida sobre três aspectos, sobre eles terem apontado três itens que, segundo eles, não estavam de acordo com o edital. E foi dado a vitória à empresa Brasinox, que dá uma diferença de R$ 53.810 milhões”, explicou o vereador Isac ao Jornal da Fan em entrevista na última quarta-feira, 18.

Os motivos alegados pela Comissão de Licitação para a desclassificação da Multilaser foram três – referentes aos itens 3, 10 e 26 – elencados na relação de aspectos e padrões mínimos de aceitabilidade, contidos no edital. O primeiro deles diz respeito ao megapixel exigido para a câmera, que, segundo o exposto na justificativa, o notebook da Multilaser teria 1.9 megapixel, quando o exigido seria 2.0. A segunda justificativa foi referente à certificação da bateria e a terceira sobre a capacidade da memória RAM.

“Aí é que está o grande imbróglio, a grande discussão. É que a Multilaser apresentou recurso demonstrando que nas três situações já havia havido a evolução do aparelho, tanto na questão do megapixel, e a comissão reconheceu que, de fato, a câmera do notebook tinha mais de 2.0 megapixels, portanto, cumpriam o que dizia o edital. Mas que a documentação que foi apresentada, eles tinham dúvidas sobre essa certificação, então a comissão já pegou essa questão da certificação. E no caso também da memória, foram na mesma diapasão, dizendo ‘olha, de fato que vocês apresentaram aqui as normas técnicas que dão as condições ideais. Mas, também, o certificado, a gente não vai, ele não vai considerar”, detalhou o vereador.

Além das suspeitas quanto à compra dos notebooks, há também dúvidas quanto à aquisição das duas plataformas educacionais. No item referente à Plataforma Inicie, até o momento apenas dois usuários estão cadastrados, sendo que mais de R$ 2 milhões foram pagos de forma adiantada.

“As duas plataformas que foram compradas precisam de configurações para o uso desses aparelhos, que é a Bluedu e a Inicie, sendo que essa Inicie, essa plataforma já custou aos cofres públicos R$ 2 milhões, com apenas dois usuários. E diz ao edital que a cada usuário seria aplicado o valor de R$ 160. Então na época que foram emitidas essas quatro notas fiscais que somando são R$ 2 milhões, apenas dois usuários haviam acessado a plataforma Inicie”, denuncia Isac, que alertou para indícios de superfaturamento.

Semed garante legalidade do processo

Também em entrevista ao Jornal da Fan na última quarta-feira, 18, o secretário de Educação, Ricardo Abreu, negou as acusações e garantiu que o processo de licitação dos notebooks está dentro das normas legais, conforme edital.

“Nós estamos muito tranquilos no âmbito da Prefeitura Municipal de Aracaju e da Secretaria Municipal da Educação, porque esse processo coincidentemente foi alvo de uma ação cautelar junto ao Tribunal de Contas, por meio da empresa que foi desclassificada. O Tribunal de Contas, junto com o Ministério Público de Contas, se debruçou sobre a nossa licitação por dois meses, fez uma auditoria na nossa licitação, e fez uma auditoria de natureza técnica, do ponto de vista dos aparelhos que estavam sendo colocados no certame na licitação. E também fez uma auditoria do ponto de vista da legalidade dos procedimentos da licitação. Então, o Tribunal de Contas, o pleno do Tribunal de Contas, depois de produzir um relatório de mais de 3.500 laudas, foi unânime em declarar a inexistência de qualquer indício de irregularidade na licitação”, declarou Ricardo.