Foto: Rawpixel.com/Chanikarn Thongsu

Nesta segunda-feira, 23, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que as operadoras deverão proibir o uso de múltiplos números aleatórios para chamadas realizadas a partir de uma mesma origem.

Segundo a Anatel, a prática tem dificultado a identificação de quem está ligando e, consequentemente, prejudica o bloqueio de chamadas indesejadas ou fraudulentas, no telefone do consumidor, se este desejar.

A medida integra uma série de determinações destinadas às prestadoras de serviços de telecomunicações para impedir o uso de ligações telefônicas para aplicação de golpes e fraudes. O descumprimento poderá resultar na aplicação de multas de até R$ 50 milhões ou até mesmo na extinção da autorização para prestação de serviço de telecomunicações da operadora.

A realização de novas etapas de verificação das chamadas está entre as providências que devem ser tomadas pelas empresas. 

Um canal centralizador de denúncias de instituições financeiras sobre números utilizados para o cometimento de golpes e fraudes também será criado. Cada operadora deverá usar as informações para identificar o usuário e a prestadora de origem das chamadas, bloquear o acesso do usuário às redes de telefonia e acionar as autoridades de segurança pública.

Bloqueio de ligações

Especificamente sobre ligações de telemarketing ativo, as principais prestadoras de serviços de telecomunicações criaram a plataforma Não Me Perturbe. 

O sistema possibilita que os consumidores que não desejam receber este tipo de ligação telefônica se cadastrem gratuitamente.