Foto: Gabriel Jesus
Durante sessão plenária realizada nesta quarta-feira, 18, os deputados estaduais aprovaram um projeto de lei que concede benefícios a órfãos de vítimas de feminicídio. O PL 336/2024, de autoria do Governo de Estado, garante a ampliação do Programa Cartão Mais Inclusão (CMais) para esse grupo.
Na nova modalidade do programa, o governo pagará um auxílio mensal no valor de R$ 500,00 para as crianças ou adolescentes em situação de orfandade de vítima de feminicídio.
Os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal e possuir até 6 anos de idade, caso o crime tenha ocorrido entre os anos de 2019 e 2022, ou menos de 18 anos de idade, se o crime aconteceu a partir de 2023.
