Na última quarta-feira, 11, a Câmara aprovou o projeto de lei 4.266/2023 que aumenta e inclui outros agravantes para a pena de feminicídio. Agora, a matéria irá para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com o projeto, a pena para o crime de feminicídio deixa de ser de 12 a 30 anos de reclusão e aumenta para de 20 a 40 anos de reclusão. 

Ainda com o PL, o feminicídio passou a ser considerado como um crime desvinculado do homicídio, passando a figurar em um artigo específico da legislação penal.

Em Sergipe, conforme levantamento da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal da SSP (CEACrim), os números de casos de feminicídio não apresentam tendência de alta. Em 2021, ocorreram 20 feminicídios em Sergipe. Em 2022, 19 crimes. Já em 2023, 16. Neste ano, até o último dia 9 de setembro, foram oito feminicídios praticados no território sergipano.

Ainda no âmbito do Projeto de Lei nº 4.266/2023, estão previstos três conjuntos de situações que podem aumentar a pena, ou seja, que são considerados agravantes para a formulação da condenação pelo crime de feminicídio. 

Os agravantes para a delimitação da pena aos autores desse crime são: uso de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio cruel; traição, emboscada, dissimulação ou recurso que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima; uso de arma de fogo de uso restrito ou proibido.