Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A taxa para as compras pela internet de produtos de até US$ 50 deverá arrecadar R$ 700 milhões este ano, segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. 

A estimativa consta na proposta do Orçamento de 2025 que foi enviada ao Congresso Nacional na última sexta-feira, 30. 

Após um ano de isenção, a cobrança de Imposto de Importação para as compras de até US$ 50 foi retomada em agosto através do Programa Remessa Conforme.

Além da taxa de importação, as compras em sites do exterior pagam, desde julho do ano passado, 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto arrecadado pelos estados.

Os produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil terão taxação de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto. Para as compras nos sites que não fazem parte do Remessa Conforme, o Imposto de Importação corresponde a 60%, caso seja comprovada transação comercial.