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Governo determina que grandes eventos deverão garantir água grátis ao público

Da redação

27/08/2024


Foto: Tomaz Silva/ Agência Brasil

Empresas responsáveis pela produção de shows, festivais e quaisquer eventos de grandes proporções, especialmente expostos ao calor, deverão oferecer acesso à água própria para consumo de forma gratuita ao público. A regra consta em portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada nesta terça-feira, 27.

Em novembro do ano passado, a estudante Ana Clara Benevides, de 23 anos, morreu após sofrer uma parada cardiorrespiratória durante um show da cantora norte-americana Taylor Swift, no Rio de Janeiro. 

Posteriormente, o laudo do Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro confirmou que a exposição difusa ao calor foi a causa da morte da jovem. 

Por isso, entre as medidas determinadas pela portaria estão a distribuição gratuita de água em pontos dispostos em regiões estratégicas do evento para facilitar o acesso pelos consumidores.

Em relação ao acesso à água, a portaria determina ainda que as produtoras de grandes eventos devem, sem fazer cobrança de valores adicionais do consumidor:

  • garantir o acesso gratuito ao interior do evento de garrafas de uso pessoal com água potável para consumo;
  • disponibilizar bebedouros; ou
  • distribuir embalagens com água adequada para consumo, com a instalação de ilhas de hidratação de fácil acesso aos presentes.

O espaço físico do evento deve ter estrutura necessária para assegurar o rápido resgate de participantes, em caso de problemas de saúde e de outras situações de perigo.

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