Na próxima quarta-feira, 28, as empresas interessadas em participar do leilão da concessão parcial dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Sergipe devem entregar as propostas na Bolsa de Valores B3, de São Paulo. A solenidade de recebimentos dos volumes será transmitida por meio do canal do Youtube do Governo do Estado.

O resultado da análise das Garantias de Proposta será divulgado no dia 3 de setembro, e, posteriormente, será realizada sessão pública de abertura e julgamento das Propostas Comerciais no dia 4 de setembro, que será realizada também na sede da B3. O critério de julgamento será o de maior oferta pela outorga da concessão, obedecendo o valor mínimo de R$ 2.037.844.999,00 estabelecido no edital.

Concessão parcial

A concessão parcial dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do estado, que atualmente é realizado pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), visa garantir a universalização dos serviços, como estabelece as metas do Novo Marco do Saneamento. O processo permitirá a exploração dos serviços por 35 anos, com previsão de investimentos de mais de R$ 6 bilhões.

O Governo do Estado prevê a geração de 20 mil empregos, diretos e indiretos, representando um ganho positivo para a economia sergipana e na qualidade dos serviços que serão ofertados à população. De acordo com o edital, nos três primeiros anos de atuação, a concessionária não poderá fazer qualquer reajuste tarifário acima da inflação. Com o processo de concessão parcial, a Deso continua como empresa pública responsável pela captação e tratamento de água.

“O processo agora é de concessão parcial de saneamento, não é privatização. Privatização é a venda de um CNPJ, a venda de um controle de uma empresa pública para um agente privado. No caso da concessão parcial de água e esgoto, a Deso continua existindo, continua tendo o mesmo controlador, que é o Estado. Em vez de operar nas quatro etapas do sistema, ela vai operar em dois, que é a captação da água bruta e seu tratamento”, reforçou o porta-voz do governo no processo de concessão parcial da Deso e presidente da Agência Sergipe de Desenvolvimento de Sergipe (Desenvolve-SE), Milton Andrade.