Um hotel localizado na Orla da Atalaia, em Aracaju, foi autuado por agentes da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) nessa última quarta-feira, 21. 

Segundo informações divulgadas pela Secretaria de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc), as informações sobre as condições do estabelecimento chegaram através de um consumidor que fez relatos dos serviços ofertados. Uma das principais reclamações estava relacionada à precariedade das condições estruturais do hotel.

De acordo com o órgão estadual, o estabelecimento apresentou descumprimento de diversas normas estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), como a ausência da tabela de preços dos serviços oferecidos e falta de segurança em áreas do hotel que poderiam colocar em risco a segurança dos hóspedes.

Diante das irregularidades constatadas, a empresa foi autuada pela ausência do exemplar do CDC, ausência da precificação da tarifa balcão, ausência do Alvará de Funcionamento, ausência do Atestado de Regularidade emitido pelo Corpo de Bombeiros, além da não apresentação dos comprovantes de dedetização e manutenção da piscina.

Após a lavratura do auto, a empresa terá um prazo para apresentar a defesa. Caso o estabelecimento não cumpra as exigências no prazo estipulado, estará passível a sanções que vão desde o pagamento de multas ou até mesmo a interdição parcial ou total das atividades.

O consumidor que se sentir prejudicado ao realizar uma compra ou perceber que o serviço contratado não corresponde ao que foi entregue pode formalizar a denúncia ou reclamação em um dos postos fixos do Procon Estadual, situados na capital e no interior do estado, ou por meio do site www.procon.se.gov.br.