O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira, 1º, a lei que institui o chamado Novo Ensino Médio, com vetos a apenas duas mudanças que seriam implementadas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

Pela proposta aprovada pelo Congresso Nacional no início de julho, vestibulares e o Enem deveriam cobrar o conteúdo dos itinerários formativos (as áreas de conhecimento que os estudantes podem escolher, como Exatas, Ciências da Natureza e Linguagens), além das disciplinas básicas já exigidas.

O governo optou por vetar essa exigência e, assim, os processos seletivos para o ensino superior continuarão cobrando apenas o conteúdo tradicional.

Já o segundo veto do presidente foi quanto ao prazo estipulado para implementar a mudança no Enem, que seria até 2027. Como ele vetou o artigo anterior, a existência de tal prazo perdeu o sentido.

O novo texto, agora aprovado como lei, define que a partir do ano letivo de 2025, os sistemas de ensino terão que começar a adotar as principais mudanças:

• 2.400 horas para disciplinas obrigatórias;
• 600 horas para disciplinas optativas;
• Disciplinas obrigatórias em todos os anos: português, inglês, artes, educação física, matemática, ciências da natureza (biologia, física, química) e ciências humanas (filosofia, geografia, história, sociologia);
• Espanhol facultativo;
• Cada escola deve ofertar no mínimo dois itinerários (exceto aquelas que oferecem ensino técnico) em uma das quatro áreas: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias ou ciências humanas e sociais aplicadas; 
• Ensino técnico com 2.100 horas de disciplinas obrigatórias, sendo que 300 podem ser destinadas a conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) relacionados à formação técnica;
• Formação geral básica oferecida presencialmente.