Eleitores interessados em alterar temporariamente seção ou local de votação podem fazer a solicitação junto à Justiça Eleitoral a partir desta segunda-feira, 22. O primeiro turno das eleições municipais de 2024 será no dia 6 de outubro.

O prazo será encerrado no dia 22 de agosto, e a medida vale apenas para mudanças para seções localizadas no mesmo município em que o eleitor esteja inscrito.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre os eleitores que podem pedir a transferência temporária estão:

– Presos provisórios e adolescentes em unidades de internação: a transferência será solicitada mediante formulário próprio encaminhado pela administração dos estabelecimentos penais e das unidades de internação;

– Militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço: formulário deve ser encaminhado à Justiça Eleitoral até 22 de agosto, pelas chefias ou comandos dos órgãos;

– Pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida: poderão solicitar a transferência em qualquer cartório eleitoral até 22 de agosto;

– Indígenas, quilombolas, integrantes de comunidade tradicional ou residentes em assentamento rural: poderão solicitar a transferência em qualquer cartório eleitoral até 22 de agosto, por meio da apresentação do documento oficial com foto e da indicação do local em que pretende votar;

– Juízes (inclusive auxiliares), servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais:  devem preencher um formulário específico e apresentar o documento em qualquer cartório eleitoral até 22 de agosto.