Nessa última terça-feira, 18, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, tornar réus os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, o ex-chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da PM Ronald Alves por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Todos os cinco estão presos. 

Votaram nesse sentido os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, além do relator, Alexandre de Moraes. Eles analisaram se a denúncia atendia aos requisitos legais e trazia indícios do cometimento do crime e da autoria.

Durante o julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou a denúncia contra os acusados. A defesa dos réus também se pronunciou e rejeitou as acusações.

O colegiado computou cinco votos para tornar réus por homicídio e organização criminosa o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos estão presos.

Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, vai responder somente por organização criminosa. Ex-assessor de Domingos Brazão no TCE,  ele é acusado de ter fornecido a arma usada no crime.

Ação penal

O ponto de partida da investigação foi a delação do ex-policial militar Ronnie Lessa, assassino confesso de Marielle e Anderson.

Com a decisão, os acusados passam a responder a uma ação penal no STF. Após a oitiva de testemunhas de acusação e defesa, os réus poderão ser condenados ou absolvidos. Não há prazo para o julgamento.

Para o representante da PGR, os Brazão decidiram determinar a execução da vereadora após encontrar resistência dela e do PSol para aprovar projetos de lei na Câmara de Vereadores em prol da regularização das terras de interesse do grupo.

A procuradoria também acrescentou que Rivaldo Barbosa foi acionado pelos irmãos para auxiliar no assassinato e que Major Ronald realizou o monitoramento dos passos da vereadora antes do crime.