Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

O Senado Federal aprovou nessa última terça-feira, 11, o projeto de lei que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), voltada a ações de apoio à permanência de alunos na educação superior e na educação profissional, científica e tecnológica nas instituições federais. 

O projeto, que insere na legislação a chamada Bolsa Permanência, vai à sanção do presidente da República.A bolsa, de pelo menos R$ 700, deverá ser paga a estudantes do ensino superior que não recebam bolsa de estudos de órgãos governamentais. 

A proposta foi apresentada em 2011 pela então deputada e hoje senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), com o objetivo de garantir a permanência dos estudantes de baixa renda nas instituições federais de ensino superior e nas instituições da rede federal.

O governo federal já conta com o Programa Nacional de Assistência Estudantil (que também utiliza a sigla Pnaes), criado pelo Decreto 7.234/2010, que oferece assistência para moradia estudantil, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico. O projeto aprovado nesta terça-feira transforma esse programa em lei e fortalece a sua manutenção.

*Com informações da Agência Senado