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“É muito cedo para se dizer que há ou não cartelização”, diz promotora sobre preço dos combustíveis

Da redação

29/05/2024


Na manhã desta quarta-feira, 29, a Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público de Sergipe (MP/SE) realizou uma Audiência Pública para tratar do preço dos combustíveis em Aracaju.

Participaram da reunião, a promotora Euza Missano, o presidente do O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Sergipe (Sindpese), José de Faro Rollemberg, o secretário executivo, Maurício Cotrim, o assessor jurídico do Sindpese, Leandro Vieira, além da diretora do Procon Estadual, Raquel Martins, e representante do Procon de Aracaju.

Na ocasião, a promotora Euza Missano solicitou uma relação de postos associados para que seja feito um levantamento referente à variação do preço dos combustíveis. Ela também descartou a existência de uma cartelização nos preços nesse primeiro momento.

Nós vamos pegar aí alguns meses como parâmetro para que a gente possa, a partir daí, informar ao consumidor do porquê desse alinhamento na Capital. Isso tem dificultado muito a questão da concorrência, porque nós sabemos que existem aí variáveis econômicas para cada posto dentro da atividade econômica deles. Óbvio que, dentro dessas notas que nós vamos fazer a requisição, também importa o valor que é recebido das distribuidoras. Então, se houver qualquer indício de alinhamento também com relação às distribuidoras, elas também poderão ser chamadas ao Ministério Público para que a gente possa fazer a análise, junto também com o sindicato, dessas notas que forem apresentadas”, disse a promotora.

E ratificou: “A cartelização, ela importa realmente numa infração onde o Ministério Público poderia inclusive fazer a remessa ao próprio CAD para a aplicação das sanções correspondentes. Mas, é muito cedo para se dizer que há ou não cartelização. O que o Ministério Público está analisando são as denúncias dos consumidores de que na capital está existindo um alinhamento de preços na grande maioria dos postos. Então, isso a gente precisa realmente analisar através dessas notas fiscais. O Ministério Público, nesse momento, não pode informar, nem os Procons, acredito, a existência de qualquer procedimento de cartelização”, garantiu Euza.

Para o secretário executivo do Sindpese, Maurício Cotrim, foi uma excelente oportunidade para esclarecimentos. “A participação do Sindpese na Audiência Pública foi muito importante, foi uma oportunidade de apresentarmos para o Ministério Público as evidências da realidade da revenda em relação à aquisição de produtos junto às distribuidoras. Foram apresentadas notas fiscais de entrada para que tenham entendimento que os preços são muito parecidos, mas não existe formação de cartel, os preços são livres em toda a cadeia de combustíveis. Mas os preços serem similares já é uma situação esperada, considerando que o suprimento dos combustíveis são praticamente de uma mesma origem, então é natural que tenham preços parecidos, mas o sindicato tem uma clareza muito grande de que não existe possibilidade nenhuma de interferência em relação à política de preços”.

Por fim, o assessor jurídico do Sindpese, Leandro Vieira, reforçou a questão da livre concorrência e teceu críticas à forma de autuação por parte do Procon de Aracaju.

“Foram apresentadas justificativas por parte do sindicato, onde o sindicato deixou claro que não interfere na precificação dos combustíveis, tendo em vista que os preços são livres, além de que existem os princípio constitucionais que rege hoje o mercado de combustíveis, que são os princípios da livre concorrência e da livre iniciativa onde cada dono de posto tem sua metodologia de formação de preço atendendo a estrutura de custos operacionais necessário para a manutenção de sua atividade. Na audiência foram também expostos alguns questionamentos por parte do sindicato referente ao tipo de autuação que vem sendo aplicada pelo Procon municipal, onde foram discutidas divergências e decisões repetitivas, o que tem prejudicado os donos de postos”, esclareceu Leandro.

 

 

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