Política

  • Início •
  • Blog

Plenário da Câmara aprova parecer de Delegada Katarina que cria plano de combate à violência contra a mulher

Da redação

22/05/2024


No Plenário da Câmara dos Deputados, a deputada federal Delegada Katarina apresentou, nesta quarta-feira (22), parecer favorável ao Projeto de Lei 501/2019, que propõe a elaboração e a implementação de um plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.

Ao destacar a urgência dessa medida, a deputada Delegada Katarina enfatizou que todos os crimes ligados à violência contra a mulher estão com uma tendência de aumento, enquanto outros crimes vêm diminuindo, o que, para ela, é falta de um plano de metas claro. “E é isso que esse projeto de lei traz”, explicou a parlamentar.

O texto propõe a exigência de que estados e municípios apresentem regularmente suas propostas de plano, sob risco de ficarem sem acesso a recursos relacionados à segurança pública e direitos humanos.

A deputada federal Delegada Katarina agradeceu aos seus colegas parlamentares pelo apoio unânime à aprovação do projeto e reiterou que a expectativa é de que o Governo Federal tenha celeridade para sancionar a proposta.

“A expectativa é de que o presidente da República sancione o mais rápido possível, porque a violência doméstica é uma realidade triste do nosso País. O que a gente quer, o que a mulher quer, é ser respeitada, então eu acredito que o Governo vai entender isso e sancionar essa lei”, enfatizou a deputada.

A proposta também deve contemplar ações como a disponibilização de dispositivo móvel de segurança que viabilize a proteção da integridade física da mulher; expansão das delegacias de atendimento à mulher; ampliação dos horários de atendimento dos institutos médico legais e dos de atendimento à mulher em situação de violência; monitoramento eletrônico do agressor, entre outras medidas.

Nosso Twitter @portalfanf1

Nosso Instagram @portalfanf1