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Mulheres de Sergipe poderão solicitar medidas protetivas de urgência por meio da Delegacia Virtual

Da redação

22/05/2024


Nessa terça-feira, 21, as secretarias de Estado da Segurança Pública (SSP), Assistência Social e Cidadania (Seasic) e Políticas para as Mulheres (SPM) lançaram a Delegacia Virtual da Mulher, a qual permite que as mulheres possam solicitar medidas protetivas de urgência sem necessitar comparecer presencialmente à delegacia. A medida foi adotada diante do cenário nacional de aumento de registros das ocorrências envolvendo violência contra a mulher.

Para a diretora do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), delegada Mariana Diniz, a Delegacia Virtual da Mulher é um grande avanço no enfrentamento à violência de gênero e doméstica em Sergipe. “A opção de a vítima fazer valer seu direito sem precisar ir à delegacia é um grande avanço. É a preocupação do Estado de Sergipe com o enfrentamento à violência doméstica”, ressaltou.

O canal de atendimento às mulheres ocorrerá por meio da Delegacia Virtual, portal conveniado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que já é utilizado para o registro de diferentes naturezas criminais ou fatos atípicos (como desaparecimentos, perda de documentos/objetos e acidentes de trânsito sem vítimas).

A partir da utilização do novo protocolo de atendimento virtual, a Polícia Civil disponibiliza uma equipe policial especializada para que, após o registro do boletim de ocorrência pela Delegacia Virtual, as vítimas passem por um protocolo seguro de atendimento totalmente virtual, de forma orientada, simples e acessível. Após a equipe levantar todos os fatos, será encaminhado ao Poder Judiciário o requerimento da medida protetiva com todas as informações colhidas e ao mesmo tempo enviará à delegacia de polícia responsável por investigar o caso.

No momento em que a medida protetiva é analisada e deferida pelo Judiciário, após as partes envolvidas serem cientificadas, qualquer descumprimento de uma das medidas protetivas concedidas poderá acarretar a decretação da prisão preventiva do acusado ou a própria vítima poderá acionar os serviços de emergência da Polícia Militar (190) para a prisão imediata em flagrante.

 

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