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Promotora de Justiça explica que aumento de preço do arroz pode ser considerado prática abusiva

Da redação

15/05/2024


Em meio às discussões sobre o aumento do preço do arroz, o Jornal da Fan entrevistou nesta quarta-feira,15, a promotora de Justiça Euza Missano. A promotora explicou que o Ministério Público de Sergipe já está atento a esta situação no Estado.

“Nós já instauramos um procedimento administrativo para fazermos o acompanhamento. Inclusive, já entramos em contato com o Procon do município também para que a gente inicie agora os procedimentos de fiscalização”, disse Euza Missano.

A promotora de Justiça explicou ainda que o aumento de preços pode ser considerado uma prática abusiva. “De fato, o aumento excessivo de preços, por eventos de calamidade, por eventos naturais, ele pode ser considerado sim uma prática abusiva”, aponta.

Segundo Euza, o comerciante que adotar a prática pode ser autuado e penalizado. “É importante que a população, caso encontre esta dificuldade, que informe ao Ministério Público, informe o local onde de fato está ocorrendo, para que a gente possa ir junto com o Procon de Aracaju e do Estado, para que a gente faça  o levantamento. Ele (comerciante) pode ser autuado, pode responder e ser responsabilizado tanto civil como criminalmente, porque isso representa uma prática abusiva”, explicou a promotora.

A discussão sobre o aumento do preço do arroz se intensificou na última semana em razão da crise no Rio Grande do Sul após as  fortes chuvas e inundações no estado,  responsável por 70% da produção do cereal no país. Como as enchentes afetaram todo o processo de produção e distribuição do arroz, havia preocupação de desabastecimento do produto em todas as regiões do país, o que poderia ocasionar grande aumento do preço do alimento.  Para evitar aumentos abusivos junto ao consumidor, o governo brasileiro, inclusive, autorizou no último dia 10 a importação do arroz, a partir de uma medida provisória que autoriza a compra excepcional de até um milhão de tonelada de arroz para repor os estoques público.

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