Motoristas que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E, e que estão com exame toxicológico pendente, tem até esta terça-feira, 30, para regularizar situação.

O primeiro grupo contempla os condutores destas categorias que tinham vencimento da CNH entre janeiro e junho deste ano. O prazo para este grupo terminou no dia 31 de março,  porém o Código de Trânsito Brasileiro concede mais 30 dias para que os motoristas realizem o exame e comprovem que não fizeram uso de drogas e/ou medicamentos estimulantes.

Dessa forma, ao fazerem o exame toxicológico,  os motoristas deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da habilitação. O objetivo é identificar possíveis motoristas consumidores de drogas e assim diminuir riscos na direção de veículos pesados para a ocorrência de acidentes de trânsito.

Vale ressaltar que os motoristas que não realizarem o exame até a data  podem ser multados diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Detrans estaduais e do Distrito Federal  a partir de 1º de maio, conforme sanções previstas no artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).Além disso, a infração é considerada gravíssima, estando o motorista sujeita a uma multa automática de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.

Para consultar se precisa fazer o teste ou não, o condutor deve informar  CPF, data de nascimento e data de validade da CNH no portal de serviços do Senatran. O motorista pode optar também por consultar as informações pelo aplicativo da carteira digital de trânsito, como  também pode verificar se o exame toxicológico está em dia. No caso de o prazo ter vencido, o condutor deve buscar um dos laboratórios credenciados e fazer a coleta para a realização do exame toxicológico, em laboratórios especializados credenciados pela Senatran.

Sobre o exame

Motoristas das categorias C,D e E devem fazer o exame no momento de renovação da CNH,  a cada dois anos e meio. Os motoristas com mais de 70 anos não precisam renovar o teste toxicológico antes do vencimento da CNH, que tem validade de três anos.

O teste laboratorial  identifica se houve uso abusivo de substâncias psicoativas em um período de 90 a 180 dias anteriores à coleta (larga janela de detecção), pois
a queratina presente nos cabelos preserva substâncias que foram consumidas e metabolizadas por mais tempo que o sangue e a urina, por exemplo.